domingo, 6 de abril de 2014

Sociedades indígenas

1. Ṣé Wàá Fẹ́ Mọ Òtítọ́?


Gostaria de saber a verdade?


Ìwé gbédègbéyò  (Vocabulário)

Àkójópò  Itumò  (Glossário).


Ṣé = sera que?


Wàá, wà = você.


Fẹ́ = querer


Mọ = saber


Òtítọ́ = de fato, a verdade. 


2. Àwon àwùjo ti ìbílè.


Sociedades indígenas.


Ìwé gbédègbéyò  (Vocabulário)

Àkójópò  Itumò  (Glossário).


Àwon, wón, pron. Eles, elas. É também usado como 

partícula para formar o plural do substantivo; neste 

caso, é posicionado antes do substantivo.


Àwùjo, s. Sociedade.


Ti, prep. De ( indicando posse).

Ìbílè, s. Nativo, nascido na região.



                                                                                              Etnia Indígena ou Classes minoritárias no Brasil atual


Nos dias atuais nota-se uma contradição sobre a relação dos povos indígenas e a sociedade envolvente, visto que os primeiros possuem além de costumes e hábitos próprios de uma vida coletiva e a segunda vê a primeira quase sempre com juízo de valor. O índio e o negro no Brasil, até pouco tempo, era sinônimo de piadas e deboches, como: “não sou índio para ter o nariz furado” e “até parece negro”. Essas duas frases deixam claro, como o índio e o negro eram visto perante a sociedade contemporânea brasileira. Porém, o que se vê hoje, é diferente, ser índio é sinal de cidadania, é ter terra para planta e principalmente é visto por certas camadas da sociedade brasileira, como sinal de sobrevivência humana.
O que mudou? A sociedade? Diante dessas indagações tentaremos construir argumentos através deste artigo científico. No entanto, uma abordagem histórica da etnia indígena brasileira se faz necessário para relacioná-la com as políticas afirmativas e compensatórias promovida pelo Estado nos dias atuais para que dessa forma possamos compreender os fatos atuais relacionados à identidade indígena e, sobretudo, as políticas compensatórias e afirmativas para o setor.
É notório que desde o descobrimento do Brasil, os índios brasileiros, principalmente os do Nordeste sofreram um processo de aculturação, onde muitos perderam sua identidade cultural, como a língua original, costumes e hábitos tradicionais. Mas, a principal perda foi gerada pelos padres jesuítas, quando desembarcaram no Brasil, com a missão de catequizar os povos indígenas brasileiros, esse processo pode ser considerado como um verdadeiro genocídio cultural. Muitas tribos ao longo do processo de colonização foram dizimadas do contexto social brasileiro, havendo somente relatos e escritas sobre elas. Uma das principais tarefas dos portugueses no Brasil seria a de "organizar" os índios, trazê-los para a verdadeira fé cristã, para que assim, costumes como a poligamia, a antropofagia, o andar sem roupas, dentre outros, fossem extirpados. Havia unanimidade quanto ao entendimento, por parte dos jesuítas, que tal feito seria fácil, visto que, segundo o Padre Manoel da Nóbrega, estes nativos não adoravam nenhum deus, dizia ele: "são como papel branco, onde podemos escrever à vontade", ele mencionava os tupinambás.
A estimativa era que no Brasil em 1500, existiam de 1 milhão a 3 milhões de indígenas. Em cinco séculos a população indígena brasileira reduziu para aproximadamente 400 mil índios o que representa 0,02% da população brasileira. São encontrados em quase todo o país, mas a concentração maior é nas regiões Norte e Centro-Oeste. A FUNAI registra a existência de 206 povos indígenas, 170 línguas, algumas tribos com apenas uma dúzia de indivíduos. Somente dez povos têm mais de 5 mil pessoas. As 547 áreas indígenas cobrem 94.091.318 ha, ou 11% do país. Há indícios da existência de 54 grupos de índios isolados, ainda não contatados pelo homem branco. Porém, muitas delas não vivem mais como antes da chegada dos portugueses. O contato com o homem branco fez com que muitas tribos perdessem sua identidade cultural.
Diante de todo esse contexto histórico e social indígena brasileiro, percebe-se por parte do governo, mas leia-se, através das pressões populares minoritárias, um novo contexto político, econômico e social em torno do tema etnia no Brasil, o que significava sinal de estranhamento na sociedade, hoje, é vistos como grupos sociais minoritários e organizados que lutam por reconhecimento de sua cultural e demarcação de suas terras, conseqüentemente assumem a etnia indígena, abrem mão de sua liberdade, para viverem em coletividade. Exemplo claro dessa mudança de comportamento é o caso do que acontece no Nordeste brasileiro.
Segundo João Pacheco Oliveira, na década de 50, a relação de povos indígenas do Nordeste incluía dez etnias; quarenta anos depois, em 1994, essa lista montava a 23. Como resultante desse contexto, surge a primeira tentativa de definição dos "índios do nordeste" como uma unidade, isto é, um "conjunto étnico e histórico" integrado pelos "diversos povos adaptativamente relacionados à caatinga e historicamente associados às frentes pastoris e ao padrão missionário dos séculos XVII e XVIII" (Dantas, Sampaio e Carvalho 1992:433).
Podemos, dessa forma, creditar o surgimento de “novos índios” relacionados à questão de cidadania. A sociedade brasileira é altamente estratificada, onde abismo social entre os ricos, pobre e miserável é dantesco. Neste sentindo, grupos à margem da sociedade, excluídas socialmente e esquecidas pelo poder público, vêem na identidade étnica indígena uma forma de serem assumidos pelo Estado como cidadãos brasileiros, com direitos a uma cultural própria, saúde, educação, terras demarcadas, etc.
Contudo, temos que ter certo cuidado, por que num país miscigenado como o Brasil, que criteriosamente definem a existência de etnias merecedoras de tratamento especial por parte do Estado. O que se percebe é que as políticas compensatórias e afirmativas no Brasil geraram mais discussão e polêmica sobre o assunto etnia, uma vez, que no sistema de cotas, por exemplo, qualquer indivíduo pode assumir-se como, negro ou índio, que padrões e/ou critérios utilizar para dizer quem é índio e quem não é.
Portanto, para concluirmos, utilizaremos as palavras do economista, Roberto Monte-Mor (UFMG), que diz: “hoje cultura é uma opção”. Ele parte do princípio da relação custo benefício de se assumir a identidade indígena, ou seja, o que se vê na identidade indígena nos dias atuais é que ela está atrelada a questão de bem-estar-social do indivíduo que se encontra em situação de risco social, onde vêem na identidade indígena uma forma de sobrevivência social, cultural, política e econômica, dentro de uma sociedade estratificada e excludente como é o caso do Brasil.
 Referencial Bibliográfico
ALDÉ, Lorenzo. Etnia pra que te quero. Revista de História da Biblioteca Nacioanl. Ano 2 nº 18 março 2007.
CARNEIRO DA CUNHA, Manuela. 1987. Os Direitos do Índio: Ensaios e Documentos. São Paulo: Editora Brasiliense.
DANTAS, Beatriz G., SAMPAIO, José Augusto L. e CARVALHO, Maria do Rosário G. 1992. "Os Povos Indígenas no Nordeste Brasileiro: Um Esboço Histórico". In: M. Carneiro da Cunha (org.), História dos Índios no Brasil. São Paulo: FAPESP/SMC/ Companhia das Letras. pp. 431-456.
OLIVEIRA, João Pacheco. Uma etnologia dos "índios misturados"? Situação colonial, territorialização e fluxos culturais.artigo.Professor-titular de Etnologia do Museu Nacional e leciona no PPGAS/UFRJ. E-mail:jpacheco@ism.com.br
SANTOS, Antônio Raimundo dos. Metodologia Cioentífica: a cosntrução do conhecimento. 5ª. Ed. Revisada (conforme NBR 6.023/2000). – Rio de Janiero: DP&A, 2002.
http://www.tg3.com.br/indios. 15 de junho de 2007, às 15:00h.




APIB denuncia à ONU a violação de direitos e o genocídio dos indígenas brasileiros

A direção nacional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, representada pelo líder indígena Uilton Tuxá – também coordenador da APOINME – denunciou aos oficiais do Auto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos a violação de direitos e o genocídio promovidos contra os Povos Indígenas da Brasil, diante do descaso e omissão do governo Dilma Rousseff.
A reunião aconteceu na sede da ONU em Genebra, na Suiça, onde também foi entregue aos presentes um documento da APIB que destaca a PEC 215/00 e Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) como instrumentos jurídicos contrários a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Desde o início do mês, em viagem pela Europa, o líder Uilton Tuxá tem denunciado à diversas organizações internacionais e à imprensa mundial a situação crítica enfrentada pelos Povos do Brasil. O objetivo é angariar o apoio internacional para a conscientização de nossos governantes sobre a necessidade urgente de medidas mais efetiva para por um fim à violência sistemática que vitima diariamente homens, mulheres e crianças indígenas em todo país.
Leia abaixo a íntegra da Carta da APIB às Nações Unidas.
Carta da APIB às Nações Unidas sobre a situação dos Povos Indígenas do Brasil
Genebra, 13 de Novembro de 2012.
Assunto: Situação dos direitos indígenas no Brasil
Para: Oficina do Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) organização indígena nacional composta pelas principais organizações indígenas em diferentes regiões do país:
- A Articulação dos Povos indígenas do Nordeste e de Minas Gerais e Espírito Santo APOINME,
- Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB,
- Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL,
- Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste – ARPINSUDESTE,
- Articulação dos Povos Indígenas e Região do Pantanal – ARPIPAN,
- Grande Assembleia Guarani – ATY GUASU.
Vem por meio desta, manifestar sua preocupação com o agravamento da violação dos direitos humanos e fundamentais de nossos povos indígenas no Brasil.
O objetivo principal deste documento é solicitar que o sistema das Nações Unidas possa intervir junto ao Estado Brasileiro pedindo para acate suas recomendações e tome medidas urgentes visando assegurar o respeito aos direitos dos povos indígenas, de acordo com os tratados internacionais, conforme a Convenção 169 OIT e Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que estabelecem o direito dos povos indígenas ao consentimento livre, prévio e informado, frequentemente os nossos direitos são violados pelo Governo do Brasil, apesar das recomendações apresentadas pelo Relator Especial das Nações Unidas para questões indígenas sobre a situação dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos indígenas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA).
O Brasil tem sido visto no mundo como um dos países que mais cresceu economicamente na última década, e por tanto, saiu da condição de país do terceiro mundo, sendo parte dos países considerados emergentes, porém mesmo com o investimento no programa Bolsa Família visando acabar com a fome da população que vive em situação de extrema pobreza ainda há muitas famílias pobres e os povos indígenas brasileiros estão dentro desse contexto de pobreza.
Apresentamos neste documento um panorama geral da situação dos povos indígenas no Brasil:
Direitos sociais
O respeito aos direitos dos povos indígenas constitucionalmente garantidos é uma realidade que está longe de ser alcançada, devido à ausência da aprovação de uma lei que regulamente o artigo 231 da Constituição Federal a falta desta lei contra diz os discursos dos líderes do atual governo como a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o Censo Demográfico de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há uma população total de 817.963 indígenas em todo o Brasil. Destes, pelo menos 326.375 indígenas estão em situação de extrema pobreza (39,9%), o que representa quase quatro em cada dez índios. Diferente de outros seguimentos as sociedade brasileira que apresentam percentuais bem mais baixos que os indígenas a exemplo dos brancos que seu percentual chega a 4,7%, e os negros 10,0%, vale ressaltar que os indígenas no Brasil representam apenas 0,04% da população total do país.
Terra e territórios indígenas
O governo brasileiro conta vantagens ao afirmar que as terras indígenas no Brasil já estão quase que totalmente demarcadas, representando 95% das terras indígenas, porém, não explica que esse percentual está relacionado quase exclusivamente nas terras amazônicas e que algumas que foram demarcadas e outras que foram regularizadas contaram com o incentivo de expressivos apoios financeiro da cooperação internacional e pouco investimento dos recursos financeiros do governo do Brasil.
A maioria da população indígena que sofre e vive em situação de extrema pobreza estão localizados exatamente no Norte (Amazônia) e Centro-Oeste, e muitos casos ocorrem em terras que já foram demarcadas mostrando que não é suficiente apenas demarcar terras indígenas sem oferecer condições dignas de trabalhar o uso sustentável da terra, os povos e comunidades indígenas como qualquer outro cidadão precisam de condições de sustentabilidade e proteção de seus territórios. Se as condições de pobreza são visíveis em regiões da terra demarcada, imagine então em outras regiões, como o sul e nordeste do país, onde muitas terras indígenas não são demarcadas e continuam invadidas por fazendeiros.
A maioria dos povos indígenas do Brasil está sujeitos a vulnerabilidades, devido estar sofrendo pressão sobre suas terras, territórios e recursos naturais por causa da construção de grandes projetos de desenvolvimento econômico do governo, como estradas, pequenas e grandes hidrelétricas, transposição do curso de água no rio São Francisco, redes de transmissão de energia elétrica, a intrusão de mineração e exploração madeireira, expansão da fronteira agrícola, o monocultura, os conflitos com os proprietários e latifundiários.
Como exemplo, podemos citar alguns casos dos povos indígenas como o povo Guarani Kaiowá está localizado no estado de Mato Grosso do Sul, o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, Pataxó e Tupinambá, no Estado da Bahia e dos Xavantes no estado de Mato Grosso. No primeiro caso os Guarani Kaiowá são submetidos a condições de discriminação aberta e etnocídio. Eles vivem em áreas extremamente pequenas estas terras estão sendo invadidas por fazendeiros e pistoleiros, agricultores e produtores de monoculturas como soja, cana de açúcar e eucalipto. Na terra indígena de Dourados, a taxa de homicídios é muito alta em função do conflito na disputa pela terra e existem casos em outros povos indígenas como os Pataxó Hãhãhãe no estado da Bahia, que estão esperando a mais de 20 anos atrás, que a Corte Suprema da Justiça Federal brasileira resolvesse a situação de seu território, este ano foi julgado em 2 de maio, a suprema corte improcedente e nulos os títulos de propriedades que o governo da Bahia concedeu a fazendeiros da região, no entanto o governo federal que é o responsável pela demarcação de terras indígenas no Brasil ainda não fez nada para a retirada dos vários fazendeiros do território indígena.
O caso do povo Xavante no Estado de Mato Grosso está revelando o propósito das classes hegemônicas de descaradamente violar os direitos constitucionais dos povos indígenas, que, segundo as leis do país são de responsabilidade do governo federal. A Terra Indígena Maraiwatséde foi homologada em 1998, com direito a posse permanente e uso exclusivo do povo Xavante, no entanto, o governo federal, através do órgão indigenista, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), não retirou os fazendeiros até o momento, para o desespero do povo Xavante, como se não bastasse recentemente, a Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, aprovou um projeto de lei propondo que os Xavantes sejam transferidos para um parque estadual para que os produtores e fazendeiros não indígenas permaneçam no território indígena. Além disso, como os Kaiowá nos estados da região sul do país existe cerca de 50 acampamentos aguardando a demarcação do território tradicional indígena ou esperando pela desintrusão dos mesmos.
Como pode ver o destino dos povos indígenas do Brasil está ameaçado, porque sabemos que sem terras e territórios assegurados e sem condições de proteção e sustentabilidade toda a perspectiva de vida dos povos indígenas tornam-se inviáveis.
Megaprojetos
A respeito de projetos de desenvolvimento de infraestrutura do governo brasileiros, pelo menos 434 devem afetar territórios indígenas destes, destacamos dois megaprojetos: a Hidrelétrica de Belo Monte, na região amazônica e Transposição das águas do Rio São Francisco, no nordeste do país, em ambos os casos o governo brasileiro não tem respeitado o direito dos povos indígenas ao consentimento livre, prévio e informado.
O projeto de Belo Monte, resiste a mais de 20 anos atrás não foi executado por força da luta dos povos indígenas serão afetados, este projeto é considerado uma grande tragédia ambiental que trará grandes problemas sociais para os povos que serão impactados, ele vai inundar uma área de 500 quilômetros quadrados.
O desvio das águas do rio Xingu, no estado do Pará, deixar sem água, sem peixe e sem meio de transporte fluvial povos indígenas e comunidades tradicionais, principalmente aqueles localizados em uma área de até 130 quilômetros, do projeto estas comunidades sofrerão impacto em suas formas tradicionais de produção e cultura da região, sem citar os conflitos e problemas sociais que serão causados pela imigração de 20 mil operários de várias regiões do país em busca de trabalho e melhores condições de vida.
A Transposição do rio São Francisco para os estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, que supostamente traria água para a população carente desses estados é realmente planejado como um projeto que visa favorecer e atender as demandas do agronegócio e aos interesses econômica e políticos outros setores região.
O rio São Francisco desde o seu nascimento até a foz, atravessa territórios tradicionais ocupados por mais de 9000 anos pelos povos indígenas da região nordeste. Tem uma extensão de 2.800 km, e em sua bacia há 32 povos indígenas, ocupando 38 territórios tradicionais dos seguintes povos: Kaxagó, Kariri-Xocó, Tingui-Boto, Akona, Karapotó, Geripancó, Xoco, Katokin, Koiupanká, Karuazu, Kalankó, Pankararu, Fulni-ô, Xucuru-Kariri, Pankaiuká, Tuxá, Pipipã, Kambiwá, Kapinawá, Xukuru, Pankará, Tupan, Truká, Pankararé, Kantaruré, Atikum, Tumbalalá, Pankaru, Kiriri, Xacriabá, Kaxixó e Pataxó, com população aproximada de 70.000 indígenas.
O Rio São Francisco para esses povos é de vital importância para a sua sobrevivência física e cultural, tanto para o modo de produção para a continuidade de seus rituais e cultura. No entanto, o governo ignora todo esse contexto e principalmente o grito de repúdio dessas pessoas indígenas e não indígenas e decidiu autorizar as obras de implantação do projeto, violando o direito à consulta prévia.
No Brasil, a Convenção 169 da OIT não é respeitada e por isso não se aplica um exemplo de violação é o fato que ocorreu em 2011 quando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu ao governo brasileiro para suspender o processo de licenciamento e construção de Belo Monte enquanto não devidamente consultado os povos indígenas interessados.
Então o governo brasileiro, informou caluniosamente em 5 de abril que tinha cumprido o seu papel institucional para esclarecer a consultar as comunidades indígenas. Quando na verdade houve encontros de socialização de informações simples que formam manipulados para se caracterizar como consultas, até mesmo eventos marcados por denúncias de divisão e práticas de cooptação ou descaracterização de líderes indígenas.
Claramente está faltando “boa-fé” por parte do Estado Brasileiro, não há vontade política de aceitar que os povos indígenas segam realmente consultados sobre os projetos que irão impactá-los e que sejam também envolvidos nas instâncias de tomadas de decisões sobre as “medidas legislativas e administrativas que possam afetá-los diretamente”.
Criminalização, saúde e outros aspectos
A violação dos direitos indígenas no Brasil é preocupante em todos os aspectos de acordo com o último relatório anual do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), divulgado em 30 de junho de 2011, 92 crianças morreram em 2010 devido à falta de cuidados médicos, 60 índios foram mortos e há 152 ameaças de morte. Dos 60 índios assassinados, 34 estavam no estado de Mato Grosso do Sul, onde estão localizados os Guarani Kaiowá.
O atendimento à saúde dos povos indígenas é pobre, a Secretaria Especial de Saúde Indígena, criado em 2010 não consegue funcionar adequadamente e dispõe de uma estrutura insuficiente para promover uma assistência básica de saúde adequada, o mesmo se repete com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que, apesar da promessa de ter sido reestruturada parta melhorar suas ações nas bases principalmente nos processos fundiário de regularização dos território indígenas ainda não é possível identificar tais mudanças. Na verdade o órgão indigenista passa por um sucateamento proposital da parte do governo justamente para não avanças nos processos de demarcações de terras.
Direitos indígenas
No aspecto dos direitos indígenas estamos a mais de 20 anos esperam que o Congresso Nacional Brasileiro aprove o novo Estatuto dos Povos Indígenas que tramita sob o nº PL 760/2011 que propõe regulamentar os artigos 231 e 232 da Constituição Federal do Brasil que trata dos direitos indígenas. Aguardamos também a aprovação do projeto de lei nº PL 3571/2008 que criação o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), que tramita na Câmara dos Deputados. Esses pleitos legislativos não avançam no congresso devido a falta de compromisso do atual governo que na verdade não quer aprovar leis que garantam os nossos direitos devido o interesse de explorar nossos território tradicionais através dos projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Pleitos Legislativos anti indígenas
PEC 215/2000. Em sentido contrário à proteção dos direitos indígenas esperada, foi aprovada em 21 de março deste ano, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00. A PEC tem o propósito de transferir para o Congresso Nacional a competência de aprovar a demarcação das terras indígenas, criação de unidades de conservação e titulação de terras quilombolas, que é de responsabilidade do poder executivo, por meio da FUNAI, do Ibama e da Fundação Cultural Palmares (FCP), respectivamente. A aprovação da PEC 215 – assim como da PEC 038/ 99, em trâmite no Senado, põem em risco as terras indígenas já demarcadas e inviabiliza toda e qualquer possível demarcação futura. O risco é grande uma vez que o Congresso Nacional é composto, na sua maioria, por representantes de setores econômicos poderosos patrocinadores do modelo de desenvolvimento em curso.
Projeto de Mineração PL 1610/1996. A bancada da mineração, integrada por parlamentares da base aliada do governo, tem o propósito de aprovar também, o Projeto de Lei (PL) 1610/96 que trata da exploração mineral em terras indígenas. O texto do relator, ignora totalmente salvaguardas de proteção da integridade territorial, social, cultural e espiritual dos povos indígenas, desburocratiza a autorização da pesquisa e lavra mineral em terras indígenas, com fartas facilidades e condições que permitem o lucro fácil e avolumado das empresas envolvidas. Ou seja, o texto se preocupa apenas, de forma escandalosa, em disponibilizar as terras indígenas e seus potenciais ao capital financeiro-especulativo, principalmente minerador. Cria as condições para a corrida descontrolada, da grande mineração, pelo ouro nos territórios indígenas; decreta o ataque aos povos indígenas isolados ou de pouco contato, ao submeter o seu destino aos princípios da segurança nacional; relativiza ou afasta de forma ridícula a participação do Ministério Público Federal do seu papel de proteger os direitos indígenas; enterra a autonomia dos povos indígenas, ao submeter a sua decisão de não querer mineração à deliberação de uma comissão governamental deliberativa que deverá dizer qual é a melhor proposta para as comunidades, ressuscitando dessa forma o indigenismo tutelar, paternalista e autoritário. Enfim, minimiza o alcance do direito de consulta estabelecido pela Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT;
Os povos e organizações indígenas são contrários a este projeto, pelos estragos que poderá acarretar, e reivindicam que o assunto da mineração seja tratado no texto do Estatuto dos Povos Indígenas, discutido e consensuando amplamente pelo movimento indígena com o Governo Federal nos anos de 2008 e 2009.
Medidas administrativas e jurídicas contrárias aos direitos indígenas
O Governo Federal tem publicado nos últimos dois anos uma série de Decretos e Portarias que tem o propósito de inviabilizar a demarcação de terras reivindicadas pelos povos indígenas e a abertura dos territórios e seus recursos naturais à exploração descontrolada por parte de empresas nacionais e do capital financeiro especulativo transnacional. Destacamos entre essas medidas as seguintes:
Portaria 2498/2011 que objetiva a participação dos entes federados (Estados e municípios) no processo de identificação e delimitação de terras indígenas; ao editar esta medida, o governo ignorou o Decreto 1775/96 que institui os procedimentos de demarcação das terras indígenas e que já garante o direito do contraditório alegado para a criação desta Portaria.
Portaria 419/2011, que regulamenta a atuação do órgão indigenista, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em prazo irrisório, nos processos de licenciamento ambiental, para facilitar a implantação de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (hidrelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias, linhas de transmissão etc.) nos territórios indígenas.
Portaria 303/2012, que se propõe “normatizar” a atuação dos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal direta e indireta em relação às salvaguardas institucionais às terras indígenas. Atendendo o anseio dos latifundiários e do agronegócio, a Portaria, na verdade, busca estender para todas as terras indígenas as condicionantes decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Judicial contra a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (Petição 3.888-Roraima/STF). O Governo editou a Portaria mesmo sabendo que a decisão do STF sobre os embargos declaratórios da Raposa Serra do Sol ainda não transitou em julgado e estas condicionantes podem sofrer modificações ou até mesmo serem afastadas pela Suprema Corte. A Portaria afirma que as terras indígenas podem ser ocupadas por unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos e comunidades indígenas e à FUNAI; determina a revisão das demarcações em curso ou já demarcadas que não estiverem de acordo com o que o STF decidiu para o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol; ataca a autonomia dos povos indígenas sobre os seus territórios; limita e relativiza o direito dos povos indígenas sobre o usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes nas terras indígenas assegurado pela Constituição Federal; transfere para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) o controle de terras indígenas, sobre as quais indevida e ilegalmente foram sobrepostas Unidades de Conservação (UCs); e cria problemas para a revisão de limites de terras indígenas demarcadas, que não observaram integralmente o direito indígena sobre a ocupação tradicional.
Petição
Diante da situação a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) vem junto aos Mecanismos de Direito Humanos das Nações Unidas, reivindicar medidas necessárias para um acompanhamento mais rigoroso da situação dos direitos indígenas no Brasil, e sobre tudo da violação desses direitos, talvez permitindo ação conjunta com vários relatores, promovendo, por exemplo, uma missão conjunta com a Comissão de Peritos em Aplicação de Convenções e Recomendações (CEACR), para verificar a aplicação da Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Na oportunidade gostaríamos de sugerir as Nações Unidas que se crie um sistema online de tradução de idiomas para que qualquer seguimento de países membro da ONU que não fala língua oficial também possa fazer suas denuncias como é o nosso caso dos povos indígenas do Brasil.
Confiantes de contar com o vosso apoio e atenção nos despedimos ao mesmo tempo em que dispomo-nos a esclarecer qualquer questão abordada neste documento.
Cordialmente,
Manoel Uilton dos Santos / Indígena do Povo Tuxá Pela Diretoria Nacional de Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Fonte:  CIMI




Carta Pública da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
Ao Excelentíssimo,
Senhor José Eduardo Martins Cardozo
Ministro de Estado da Justiça
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, diante das repetidas informações atribuídas a vossa excelência nos últimos dois anos, sendo as últimas divulgadas pela imprensa no último dia 10 de outubro, segundo as quais o governo pretende modificar os procedimentos de demarcação das terras indígenas, vem de público manifestar a sua indignação e repúdio contra esses propósitos que constituem uma afronta aos direitos originários dos nossos povos, consagrados na Constituição Federal de 1988.
É lamentável, senhor Martins Cardozo, que o governo do qual vossa excelência faz parte tenha optado por se submeter aos interesses do capital, do agronegócio, representado principalmente pela bancada ruralista no Congresso Nacional, rifando, contrariamente ao seu discurso demagógico, o Estado de Direito. É vergonhoso para um país, com uma das constituições mais avançadas na América Latina, ter um ministro que desconhece totalmente na questão indígena o sentido profundo do texto constitucional, que garante direitos aos nossos povos, mesmo o senhor sendo um jurista. Daí a sua atitude subserviente aos interesses dos ruralistas. Um governo que alega ter origem democrática e popular, não poderia se preocupar com supostos direitos adquiridos por invasores de terras tradicionais em detrimento do direito originário dos povos indígenas. Deveria, ao contrário, agir contra os atropelos cometidos sucessivamente por esses invasores contra os nossos povos e territórios, há mais de 500 anos. Não estamos mais no século 19, mas é para lá que desejam recuar a questão do direito a terra.
A “radicalização exacerbada”, senhor ministro, marcadas no momento “por questões eleitorais”, como o senhor mesmo reconhece, certamente não é por parte dos nossos povos, pois a nós cabe defender apenas o que é nosso. A radicalização vem daqueles a qual o governo se submete: os ruralistas, súbditos, subservientes do agronegócio, do capital nacional e internacional. Guiados pelo capital especulativo, tais setores visam apenas lucro para uns poucos, à custa da soberania nacional do nosso país.
Ministro José Eduardo Martins Cardozo, o seu propósito de editar novas regras para a demarcação das terras indígenas implica na sua ignorância a respeito das questões indígenas, bem como na sua submissão aos interesses dos ruralistas e comparsas, além de seu absurdo desrespeito à Constituição Federal e instrumentos internacionais que garantem os direitos dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam. O pior, as suas manifestações, em favor dos ruralistas, acontecem no momento em que uma mesa de diálogo, entre governo e os povos indígenas, está estabelecida, no âmbito da Comissão Nacional de Política Indígena (CNPI), e cujos trabalhos, focando exatamente a questão das terras, não foram concluídos. Que incoerência – mais uma vez - senhor ministro!
As concessões da sua parte aos inimigos históricos dos povos indígenas demonstram a falta de compromisso do governo federal com a defesa da Constituição Cidadã e o seu total atrelamento aos poderes econômicos que lhe dão sustentação, inclusive por interesses eleitoreiros. Por favor, não sacrifique os direitos dos nossos povos pela simples vontade de se perpetuar no poder. Nisso consiste o radicalismo efetivo, posto que em troca de votos o senhor suspendeu demarcações para instalar mesas de diálogo. Direito não se negocia, ministro.
Os povos indígenas estão cansados de serem utilizados como moedas de troca – prática rotineira de governos declaradamente conservadores. Jamais admitiremos esse ultraje protagonizado por um governo que traiu as nossas esperanças. Ou o governo Dilma se declara aliado nosso, demarcando todas as terras indígenas, cujo passivo ultrapassa os 6O%, e não 3% como o senhor divulga enganosamente; ou talvez reflexo do posicionado declarado do senhor para o lado de nossos inimigos.
Diante de tudo isso, reiteramos a declaração do acampamento da Mobilização Nacional Indígena, realizada entre 30 de setembro e 05 de outubro deste ano, segundo a qual:
“Declaramos que se os ruralistas conseguirem mudar a Constituição ou se o Poder Executivo modificar os procedimentos de demarcação das nossas terras e continuar com a paralisia na demarcação dos nossos territórios, para nós, essas medidas serão nulas, porque seguiremos resistindo e pautando as nossas vidas somente pelo que reza a Carta magna de 1988 e os tratados internacionais assinados pelo Brasil referentes aos nossos direitos”.
Brasília, 15 de outubro de 2013.



Carta da comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay-Iguatemi-MS para o Governo e Justiça do Brasil


Nós (50 homens, 50 mulheres e 70 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue/Mbrakay, viemos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante de da ordem de despacho expressado pela Justiça Federal de Navirai-MS, conforme o processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, do dia 29 de setembro de 2012. Recebemos a informação de que nossa comunidade logo será atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal, de Navirai-MS.

Assim, fica evidente para nós, que a própria ação da Justiça Federal gera e aumenta as violências contra as nossas vidas, ignorando os nossos direitos de sobreviver à margem do rio Hovy e próximo de nosso território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay. Entendemos claramente que esta decisão da Justiça Federal de Navirai-MS é parte da ação de genocídio e extermínio histórico ao povo indígena, nativo e autóctone do Mato Grosso do Sul, isto é, a própria ação da Justiça Federal está violentando e exterminado e as nossas vidas. Queremos deixar evidente ao Governo e Justiça Federal que por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na Justiça brasileira. A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas? Para qual Justiça do Brasil? Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências contra nós.  Nós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos mesmo em pouco tempo, não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa tanto aqui na margem do rio quanto longe daqui. Estamos aqui acampados a 50 metros do rio Hovy onde já ocorreram quatro mortes, sendo duas por meio de suicídio e duas em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas.

Moramos na margem do rio Hovy há mais de um ano e estamos sem nenhuma assistência, isolados, cercado de pistoleiros e resistimos até hoje. Comemos comida uma vez por dia. Passamos tudo isso para recuperar o nosso território antigo Pyleito Kue/Mbarakay. De fato, sabemos muito bem que no centro desse nosso território antigo estão enterrados vários os nossos avôs, avós, bisavôs e bisavós, ali estão os cemitérios de todos nossos antepassados.
Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser mortos e enterrados junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui.

Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação e extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para  jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais. Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal. Decretem a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e enterrem-nos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem mortos.
Sabemos que não temos mais chance em sobreviver dignamente aqui em nosso território antigo, já sofremos muito e estamos todos massacrados e morrendo em ritmo acelerado. Sabemos que seremos expulsos daqui da margem do rio pela Justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos meramente em sermos mortos coletivamente aqui. Não temos outra opção esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da Justiça Federal de Navirai-MS.     

Atenciosamente, Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay
Postado por Blog APIB às 18:



O Relatório Figueiredo


O genocídio dos índios brasileiros não é fruto de uma violência descontrolada,  fruto do crescimento natural das fronteiras agrícolas e da consequente expansão capitalista. Como o movimento de avanço sobre as terras indígenas recebe apoio logístico, financiamento e conta com um grande investimento do governo em infraestrutura, a liquidação de povos indígenas é uma política não declarada de resolução da questão indígena via extermínio.

Zantonc

Clique abaixo para ler o relatório na íntegra



Em tempos de Comissão Nacional da Verdade (CNV), impossível não lembrar aqui do Relatório Figueiredo, desaparecido até o final do ano passado.
Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP, foi quem o achou. Desde 2012, ele investiga os crimes cometidos contra os índios na ditadura.
“Fui ao Museu do Índio, no Rio de Janeiro, pesquisar nos seus arquivos uma cópia do filme Arara, de Jesco Puttkamer. Queria denunciar uma cena escabrosíssima sobre tortura, que prova a existência no país de escolas militares que ensinavam essa prática na época da ditadura”, conta Zelic ao Viomundo. “No meio da busca, funcionários do Museu me chamaram para mostrar 50 caixas de documentos que receberam em 2008. Ao abrir uma delas, descobri o Relatório Figueiredo. Durante muito tempo, achou-se que ele havia sido destruído num incêndio criminoso no antigo Serviço de Proteção ao Índio, subordinado ao Ministério da Agricultura. Felizmente, não foi.”
“Embora todos os arquivos dessa caixa tenham sido inventariados em 2010, a relação do conteúdo com tão importante Relatório não foi estabelecida à época”, diz Zelic. “Mas, ao abri-la, de cara, identifiquei a assinatura de Jader de Figueiredo Correia logo nas primeiras páginas. A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) solicitou então oficialmente uma cópia digital de toda a documentação. Auditamos. Era mesmo oRelatório Figueiredo. Foi emocionante.”
Parêntese: A imagem a que se refere Zelic é esta abaixo. Sugere que os indígenas eram ensinados a torturar durante a ditadura. Esta cena é da cerimônia de formatura da primeira turma da guarda indígena, em Belo Horizonte (MG), em 1970. Fechado parêntese.

Prossegue a nossa entrevista com Zelic.


Viomundo – Afinal, o que é o Relatório Figueiredo?
Marcelo Zelic – É um documento oficial produzido pelo Estado brasileiro entre novembro de 1967 e março de 1968. Ele é resultado de uma Comissão de Investigação do Ministério do Interior (CIMI), que foi presidida pelo procurador federal Jader de Figueiredo Correia. Daí se chamar Relatório Figueiredo.  É um dos principais documentos sobre as violações de direitos indígenas no Brasil tanto em relação aos direitos humanos quanto às usurpações patrimoniais e territoriais.
Viomundo – O que motivou essa investigação?
Marcelo Zelic – Em 1963, ainda no governo do ex-presidente João Goulart, teve início no Congresso Nacional uma CPI para apurar denúncias contra o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), que era um órgão do Ministério da Agricultura.
“O índio, razão de ser do SPI, tornou-se vítima de verdadeiros celerados que lhe impuseram regime de escravidão e lhe negam um mínimo de condições compatíveis com a dignidade da pessoa humana”, diz oRelatório Figueiredo. “O Serviço de Proteção ao Índio se degenerou a ponto de persegui-los até o extermínio.”
O procurador Jader de Figueiredo verificou que a CPI do SPI  havia debruçado sobre um período curto – anos 1962/1963 – e apenas parte da Amazônia e do antigo Estado de Mato Grosso. Decidiu então ampliar a investigação de modo que pudesse percorrer as várias regiões do país.
No início dos trabalhos, um incêndio criminoso atingiu a sede do SPI no Ministério da Agricultura, queimando quase a totalidade da documentação ali reunida. Essa foi uma das razões pelas quais as investigações passaram a priorizar as visitas às regiões em busca de depoimentos e documentos.
Viomundo – Quais as principais revelações do Relatório?
Marcelo Zelic — O Relatório Figueiredo aponta nove tipos de crimes. Eu vou destacar apenas os relacionados aos direitos humanos: assassinatos de índios  — individuais e de tribos; prostituição de índias; sevícias (torturas); trabalho escravo; usurpação do trabalho do índio; apropriação e desvio de recursos oriundos do patrimônio indígena; e dilapidação do patrimônio indígena.
Neste último item, incluem-se: venda de gado, madeira, castanhas e outros produtos de atividade extrativista, artesanato indígena, veículos, doação criminosa de terras..
Diz Jader de Figueiredo Correia em seu Relatório, “citaremos, entre outros as chacinas do Maranhão, (índios Canelas) onde fazendeiros liquidaram toda uma nação, sem que o SPI opusesse qualquer ação. O episódio da extinção da tribo localizada em Itabuna, na Bahia, a serem verdadeiras as acusações, é gravíssimo. Jamais foram apuradas as denúncias de que foi inoculado o vírus da varíola nos infelizes indígenas para que se pudessem distribuir suas terras entre figurões do Governo. Mais recentemente os Cintas-Largas, em Mato Grosso, teriam sido exterminados por dinamite atirada de avião e extricnina adicionada ao açúcar enquanto os mateiros os caçam a tiros de “pi-ri-pi-pi (metralhadora). Os criminosos continuam impunes…”


Viomundo – Essas ações aconteceram antes ou durante a ditadura?
Marcelo Zelic — O Relatório Figueiredo apresenta casos do começo dos anos 1960 até 1968. O golpe militar aprofundou a situação de vulnerabilidade dos indígenas brasileiros e elevou a ocorrência de violações de direitos.
Por exemplo, o major aviador Luis Vinhas Neves, nomeado pelo general Castelo Branco como diretor do SPI, é apontado como responsável do extermínio de duas aldeias Pataxós na Bahia, para beneficiar políticos de expressão nacional à época. Em função dessas investigações, o SPI foi extinto.
Viomundo – Essas violências foram cometidas pelos próprios funcionários do SPI?
Marcelo Zelic –  Por eles, mas também por fazendeiros. O SPI fazia vista grossa aos crimes cometidos contra os povos indígenas.
Viomundo – Além da extinção do SPI, teve outros desdobramentos?
Marcelo Zelic – Sim, tanto no Legislativo federal como no Judiciário. Só que as ações acabaram abortadas pela edição do AI-5, em 1968. Os crimes praticados pela ditadura a partir da criação da Funai ainda estão em estudos. Sobre esse período ainda pesa um silêncio profundo.
Viomundo — Essas questões serão tratadas na Comissão Nacional da Verdade?
Marcelo Zelic — Cópia do Relatório Figueiredo e dos autos do processo com mais de  7 mil páginas foi enviada à Comissão e hoje faz parte do estudo que ela realiza.
Cabe-nos estudar e sistematizar todas as denúncias contidas nesse documento. Pelo menos 33 pessoas citadas (várias funcionárias do SPI) tiveram envolvimento com violações graves de direitos humanos, que acabaram acobertadas pelo regime militar. Essas denúncias nunca foram apuradas nem os processos judiciais concluídos.
Viomundo -Semana passada a ministra Gleisi  Hoffmann disse que a demarcação de terras indígenas serão tratadas não apenas pela Funai, mas também pela Embrapa, Ministério da Agricultura, entre outras instituições. O que acha disso?
Marcelo Zelic — Caso se confirme o desmonte das prerrogativas constitucionais  da Funai,  será um enorme retrocesso. Questão indígena tratada por órgãos ligados ao agronegócio não dá certo. O índio sai perdendo. É voltar ao passado. O Relatório Figueiredo é um alerta.
Seria interessante que a ministra Gleisi Hoffmann e o ministro José Eduardo Cardozo lessem-no. O Relatório completo tem mais de 7 mil páginas. Mas existe uma síntese com apenas 68. Foi elaborada pelo próprio procurador Jader de Figueiredo. O Viomundo é o primeiro veículo a publicar a íntegra da síntese do Relatório.

Fonte: Viomundo




4 DE JUNHO DE 2013 • 13H18

Nota do Cimi: O Governo Dilma, o agronegócio e os Povos Indígenas

O Governo Federal dá mostras cada vez mais evidentes que não entende e que não está disposto a entender os povos indígenas brasileiros. As medidas anunciadas pelo governo com o intuito de superar os conflitos em torno das questões indígenas no Brasil parte do pressuposto equivocado segundo o qual os povos indígenas estariam causando os conflitos e agindo sob o comando de organizações não indígenas, de modo especial o Cimi. Além de preconceituosa e racista, uma vez que considera os povos seres inferiores e incapazes de decisões próprias, o pressuposto é sociologicamente falho. Julgamos que algumas informações acerca da realidade que envolve a temática são importantes e suficientes para entendermos a situação. Vejamos.
O governo Dilma aprofundou o processo de retração de demarcações das terras indígenas. É o governo que menos demarca terras indígenas desde a ditadura militar. O governo também tomou medidas administrativas lesivas aos direitos dos povos, tais como a Portaria 419/11, a Portaria 303/12 e o Decreto 7957/13. A presidente Dilma ainda não recebeu os povos indígenas para qualquer conversa ao longo destes mais de dois anos de mandato. No entanto, somente no mês de maio, a presidenta reservou tempo em sua agenda para ao menos cinco encontros com representantes dos ruralistas, inimigos históricos dos povos indígenas. Somente em maio, Dilma esteve, oficialmente, duas vezes reunida com a senadora Kátia Abreu (PSD/TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Os povos indígenas sabem que a CNA representa o ruralismo anti-indígena, responsável pelo ataque à legislação ambiental, que resultou na aprovação do novo Código Florestal em 2012, e pelo atual ataque aos seus direitos no Congresso Nacional.
A bancada ruralista ataca os direitos dos povos por meio de diferentes instrumentos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Há mais de uma centena de proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos em tramitação nas duas casas do Congresso. Dentre elas destacam-se as Propostas de Emendas Constitucionais 215/2000, 038/1999 e 237/2013. Os povos indígenas sabem que os ruralistas querem fazer com a PEC 215/2000, hoje, o mesmo que fizeram com o Código Florestal em 2012. Flexibilizar os direitos dos povos e ter nas próprias mãos o poder para não demarcar as terras indígenas no país.
Os povos indígenas, acampados em beiras de estradas ou confinados em reservas diminutas, tem demonstrado uma resistência e uma paciência históricas diante das violências do agronegócio e da parcimônia do Governo Federal. No entanto, certamente não estão dispostos a continuar sobrevivendo em condições sub-humanas, morrendo vítimas de desassistência, de assassinatos, de suicídios e de atropelamentos, exilados de suas terras até o fim de sua existência enquanto pessoas e povos.
Demarcações paralisadas pelo Governo Federal e ruralistas no ataque para impedir novas demarcações, rever as demarcações já realizadas e explorar as terras demarcadas. É isso que os povos indígenas enxergam na conjuntura político indigenista do Brasil. É contra este ataque sincronizado do Governo Federal e do agronegócio que os povos reagem na perspectiva de que seus direitos sejam preservados e efetivados. Uma reação, portanto, em legítima defesa de suas existências enquanto indivíduos e povos.
Será tão difícil para Dilma e seu governo entender isso? Sem falar com os povos e falando a todo o momento com o agronegócio, Dilma e seu governo continuarão sem entender os 305 povos indígenas existentes em nosso país.
Assim, partindo de um pressuposto equivocado, o governo adota e anuncia medidas equivocadas para tentar resolver os conflitos por ele criados.
Protelar reintegrações de posse não irá resolver o conflito. Os povos já foram expulsos pelos fazendeiros de suas terras e nem por isso deixaram de lutar pelo retorno às mesmas. Não será a expulsão pelas forças do Estado, com dois ou três dias de protelação, que mudará a relação dos povos com suas terras tradicionais.
Mudar o processo de demarcação das terras indígenas não irá resolver o conflito. Essa medida irá aprofundar ainda mais a retração nas demarcações, uma das causas centrais destes conflitos. Os povos indígenas sabem que a protelação das demarcações é parte da estratégia dos ruralistas, que querem “ganhar tempo” enquanto eles atuam para ter o poder acerca das não demarcações das terras, que se daria com a aprovação da PEC 215/2000.
Por fim, amordaçar o Cimi não irá resolver o conflito. Primeiro porque os povos são autônomos, cientes e senhores de suas decisões e do que é necessário para defender seus direitos. Segundo porque o Cimi não deixará de denunciar os ataques desferidos pelo governo e pelos ruralistas contra os povos indígenas no Brasil. O Cimi faz isso desde 1972 quando foi criado, em plena ditadura militar, e o fará até o último suspiro de sua existência. O compromisso do Cimi é com a vida dos povos indígenas.
Para resolver efetivamente os conflitos que envolvem o tema, o Cimi entende que o governo deve organizar uma força tarefa para, dentre outras medidas urgentes e estruturantes: a) destravar os processos de demarcação, tanto no campo administrativo, quanto no campo judicial; b) ouvir os povos indígenas; c) revogar os próprios instrumentos de ataque aos povos, tais como, as portarias 419/2011 e 303/2012 e o Decreto 7957/2013; d) mobilizar sua ampla base de apoio no Congresso a fim de que se evite os retrocessos almejados pelos ruralistas quanto aos direitos dos povos.
Brasília, DF, 03 de junho de 2013.
Conselho Indigenista Missionário – Cimi



Agronegócio e mineração formam nova frente contra indígenas

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
Liderança vê 2013 como um ano de perdas de direitos e de fortalecimento dos interesses mercantis sobre o uso da terra; PL tira exclusividade dos indígenas nos territórios demarcados e beneficia o agronegócio e a mineração
18/12/2013
Daniele Silveira
de São Paulo (SP)
Francisco de Assis Araújo, o “Xicão”, foi assassinado em maio de 1998 em crime encomendado por fazendeiros do município de Pesqueira (PE). O indígena foi um dos principais responsáveis pela organização do seu povo na luta pela terra.
Desde então, passaram-se 15 anos e os conflitos por terra continuam vitimando os povos tradicionais. Levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) registra 563 assassinatos de indígenas no Brasil entre 2003 e 2012. O número corresponde a uma média de 56,3 mortes por ano.
Xicão foi sucedido pelo filho Marcos Xukuru, atualmente integrante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). Ele vê 2013 como um ano de perdas de direitos e de fortalecimento dos interesses mercantis sobre o uso da terra.
“Eu venho do estado de Pernambuco. Sou filho do cacique Xicão que foi assassinado em virtude da luta pela terra. Assumi o cacicado com 21 anos, depois que meu pai foi assassinado. Então, vai fazer 13 anos que estou à frente do povo Xukuru respondendo juridicamente dentro do modelo de organização sócio-político nosso.”
Desde o início da trajetória na defesa de seu povo, Marcos Xukuru convive com a violência cotidianamente. Em 2003, o cacique sofreu um atentado, e dois índios que o acompanhavam foram mortos.
Ataque às garantias legais
A ofensiva contra os indígenas se dá por várias frentes. Nas comunidades, são constantemente atacados por capangas que se utilizam de truculência para expulsá-los de territórios tradicional mente ocupados. Ao mesmo tempo, no Congresso Nacional tramitam centenas de proposições que atacam a diversidade cultural e ambiental dessa população. Xukuru identifica a bancada ruralista como a principal vilã nessa disputa desproporcional.
“Hoje a gente não tem Parlamento favorável aos povos indígenas. A bancada ruralista veio com muita força esse ano tentando a todo custo  paralisar os processos de demarcação das terras indígenas, criando proposições legislativas que atacam diretamente esses direitos, como a PEC 215. A portaria 303, que aí já é do Executivo, mas agora nós temos o PLP 227. São várias proposições legislativas que vem atacando e causando muitos transtornos às nossas vidas”, relata Xukuru.
A tramitação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 foi alvo de diversos protestos durante o ano. A proposta transfere para o Congresso Nacional a competência para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Atualmente essa função cabe ao Poder Executivo.
Também no ataque ao direito dos territórios tradicionais está a Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU). Publicado em julho de 2012, o documento tem entre os seus principais pontos a proibição da ampliação de terras indígenas já demarcadas.
A norma teve como base as condicionantes incluídas na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do caso de demarcação da Raposa Serra do Sol, realizado em 2009. Em votação no mês de outubro no Supremo Tribunal Federal, a maioria dos ministros decidiu que as condicionantes aplicadas ao caso Raposa Serra do Sol não podem ser aplicadas em outros processos demarcatórios. Os indígenas reivindicam a revogação da Portaria 303.
Ainda consta contra os direitos indígenas iniciativas como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227, que aponta exceções ao direito de uso exclusivo dos indígenas das terras tradicionais, em caso de relevante interesse público da União. Entre tais exceções está a exploração desses territórios tradicionais pelo agronegócio, empresas de mineração, além da construção de empreendimentos ligados aos interesses das esferas de governo – federal, estadual e municipal.
Aposta na mineração
Diante de tamanha ofensiva, os povos indígenas denunciam o não cumprimento das obrigações da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento, do qual o Brasil é signatário, determina a consulta prévia dos índios para qualquer intervenção que os afetem.
O projeto de Lei (PL) 1.610, que autoriza a mineração em terras indígenas, também é questionado pelo movimento indígena. Sobre a questão, que tramita na Câmara dos Deputados, Marcos avalia que o PL é voltado para atender os interesses empresariais. Ele destaca que as comunidades têm discutido sobre a mineração em seus territórios e que uma proposta sobre a questão está inclusa no Estatuto dos Povos Indígenas apresentado ao Congresso Nacional.
“Então, por que eles não aprovam o Estatuto dos Povos Indígenas, que está também junto nesse processo há mineração em terra indígena? Mas eles não querem. Eles querem fazer algo de modo que seja apenas da forma que eles entendem. Assim, atendendo só a questão das mineradoras, os empresários. E não atende evidentemente  aquilo que nós temos colocado enquanto movimento indígena”, denuncia Xukuru.
Um estudo da Comissão Pró-Índio de São Paulo divulgado no dia 18 de abril alertou que a mineração é a principal atividade que ameaça a maioria das terras indígenas analisadas. A pesquisa ainda apontou além da extração de recursos minerais, obras de infraestrutura, expansão do turismo e especulação imobiliária como outras ações que ameaçam as comunidades.
Frente ao modelo econômico adotado no país, dependente do agronegócio e na exportação de matéria-prima, os indígenas enfrentam problemas nas demarcações de terras. Em alguns casos as terras não foram devidamente demarcadas, pois não consideraram efetivamente a ocupação tradicional. Além disso, terras já demarcadas sofrem muitas pressões porque possuem riquezas. Sem o reconhecimento oficial das comunidades, não há acesso aos serviços públicos. O Ministério Público Federal (MPF) já registrou vários casos em que povos indígenas não recebem atendimento.